Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.901, DE 20 DE MAIO DE 1914
EMENTA: Restabelece o uniforme do Corpo Consular.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1914, Página 6511 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1914, Página 6511 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa