Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.831, DE 28 DE MARÇO DE 1914

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 276:738$296, ouro, supplementar á consignação «Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande» verba 5ª, do orçamento de 1913.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1914, Página 4265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 958 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Garantia - Juros - Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande