Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.801, DE 11 DE MARÇO DE 1914

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 41:000$, afim de dar cumprimento, no exercicio de 1913, ao disposto no art. 5º do decreto n. 1.662, de 27 de junho de 1907

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1914, Página 3483 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 808 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Alfândega