Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.727, de 4 de Fevereiro de 1914
EMENTA: Emancipa o nucleo colonial «Affonso Penna», no Estado do Espirito Santo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1914, Página 2804 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1914, Página 1804 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada