Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.719, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1914
EMENTA: Promulga ; as Convenções, firmadas pelos Plenipotenciarios do Brasil na Segunda Conferencia da Paz em 1907 na Haya
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1914, Página 2187 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1914, Página 2187 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa