Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.717, de 4 de Fevereiro de 1914
EMENTA: Modifica a clausula III do decreto n. 10.217, de 15 de maio de 1913, que autorizou a funccionar na Republica a sociedade anonyma de pensões, peculios e dotes por mutualidade A Carioca, com séde nesta Capital
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1914, Página 11025 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada