Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.659, de 31 de Dezembro de 1913
EMENTA: Rescinde o contracto celebrado com a Empreza de Navegação Espirito Santo- Caravellas, em virtude do decreto n. 7.369, de 24 de março de 1909
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1914, Página 187 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada