Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.656, de 31 de Dezembro de 1913
EMENTA: Crêa mais uma brigada de artilharia de guardas nacionaes, na comarca de Baixo-Mearim, no Estado do Maranhão
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1914, Página 69 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada