Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.641, de 31 de Dezembro de 1913
EMENTA: Autoriza a funccionar na Republica a companhia de seguros mutuos <<A Mutua Esperença>>, com séde nesta Capital, e approva, com alterações, os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1914, Página 980 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU, de 22/01/1914, pág. 980.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada