Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.616, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial extraordinario de 203:135$ 820, para as despezas com a conclusão do edificio dos Correios e Telegraphos em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1913, Página 19179 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 733 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Despesa - Edifício - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Porto Alegre (RS)