Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.615, de 17 de Dezembro de 1913
EMENTA: Approva os projectos e orçamentos de diversas obras a executar na rêde de viação Sul-Mineira
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1913, Página 911 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada