Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.612, de 17 de Dezembro de 1913
EMENTA: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres Garantia, com séde nesta Capital
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1913, Página 19176 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 21/12/1913, pág. 19177.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada