Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1913
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 91:035$289, para occorrer ao pagamento de diferenças de vencimentos devidos ao capitão da Brigada Policial Arlindo Pinto de Almeida, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1913, Página 18629 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 711 Vol. IV (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Capitão da Polícia Militar - Sentença judicial