Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.591, de 3 de Dezembro de 1913
EMENTA: Publica a adhesão da Republica Oriental do Uruguay ao Accôrdo assignado em Roma a 9 de dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1913, Página 18047 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1913, Página 19621 (Republicação)
Observação:
O este Decreto foi publicado com o numero 10595.
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 05/12/1913, pág. 18047.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada