Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.589, de 3 de Dezembro de 1913

EMENTA: Approva, com alterações, os novos estatutos da Companhia de Seguros Brazil Seguradora e Edificadora, com séde na capital do Estado do Pará

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1913, Página 18626 (Publicação Original)
Observação: O anexo referente este Decreto, encontra-se no DOU, de 13/12/1913, pág. 18626.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada