Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.586, de 3 de Dezembro de 1913

EMENTA: Proroga por mais quatro mezes o prazo estipulado na clausula III do contracto a que se refere o decreto n. 7.959, de 14 de abril de 1910, para a conclusão das obras de construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Funilense

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1913, Página 18989 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada