Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.586, de 3 de Dezembro de 1913
EMENTA: Proroga por mais quatro mezes o prazo estipulado na clausula III do contracto a que se refere o decreto n. 7.959, de 14 de abril de 1910, para a conclusão das obras de construcção do prolongamento da Estrada de Ferro Funilense
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1913, Página 18989 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada