Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.583, de 26 de Novembro de 1913

EMENTA: Proroga até 29 de dezembro de 1913 o prazo fixado na clausula III do decreto n. 7.455, de 8 junho de 1909, para a conclusão das obras de construcção do ramal de Curralinho a Diamantina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 26/11/1913, Página 644 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada