Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.580, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, por conta do exercicio de 1913, o credito supplementar de 30:500$, sendo 12:500$ á verba <<Secretaria do Senado>> e 18:000$ á verba <<Secretaria da Camara dos Deputados>>

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1913, Página 17444 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 640 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Despesa - Impressão - Publicação - Debate - Congresso Nacional