Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.566, de 19 de Novembro de 1913
EMENTA: Crêa uma brigda de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Ribeirão Claro, no Estado do Pará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1913, Página 16987 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada