Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.551, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:200$, supplementar á verba 6° - Thesouro Nacional - para occorrer ao pagamento dos pagamento dos vencimentos dos solicitados da Procuradoria da Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/11/1913, Página 16702 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 537 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Vencimentos - Procuradoria da República