Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.547, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 400:000$, supplementar á verba 5ª, - Inactivos, pensionistas e beneficiarios dos montepios - do art. 107 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro do corrrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1913, Página 16265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 517 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aposentado - Pensionista - Beneficiário - Montepio