Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.533, de 29 de Outubro de 1913
EMENTA: Crêa mais uma ; brigada de infantaria e uma de cavallaria de guardas nacionaes, na comarca de Muriahé, Estado de Minas Geraes ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1913, Página 16088 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada