Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.530, de 29 de Outubro de 1913

EMENTA: Proroga até 7 de dezembro do corrente anno o prazo fixado para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro de Maricá ;

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1913, Página 16264 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada