Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.530, de 29 de Outubro de 1913
EMENTA: Proroga até 7 de dezembro do corrente anno o prazo fixado para a conclusão do prolongamento da Estrada de Ferro de Maricá ;
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1913, Página 16264 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada