Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.523, de 23 de Outubro de 1913
EMENTA: Declara a caducidade do contracto approvado pelo decreto n. 6.899, de 24 de março d 1908, e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1913, Página 15685 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1913, Página 15765 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada