Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.512, de 23 de Outubro de 1913
EMENTA: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Sant'Anna do Cariry no Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1913, Página 15504 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada