Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.486, DE 15 DE OUTUBRO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1.017:431$783, afim de occorrer, pelos diversos ministerios, ao pagamento de dividas relacionadas de exercicios findos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1913, Página 15064 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 150 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Dívida - Exercício financeiro anterior