Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.482, DE 15 DE OUTUBRO DE 1913
EMENTA: Autoriza a sociedade mutua A Previdente Dotal Brazileira, com séde nesta Capital a funccionar na republica e approva, com alteraççoes, os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1914, Página 2603 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1914, Página 2603 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa