Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.478, de 8 de Outubro de 1913
EMENTA: Concede autorização á Sociedade Anonyma Gahiba para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1913, Página 15847 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada