Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.476, de 8 de Outubro de 1913
EMENTA: Concede autorização á Societé de Construction du Port de Pernambuco para continuar a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1913, Página 15273 (Publicação Original)
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 21/10/1913, p. 15273 a 15274.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada