Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.471, de 8 de Outubro de 1913
EMENTA: Autoriza a sociedade mutua de peculios sobre a vida Patrimonio da Familia, com séde em S. João d'El Rey, Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1913, Página 15599 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada