Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.464, DE 8 DE OUTUBRO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 94:480$173, supplementar á verba 8ª - Secretaria da Camara dos Deputados - do art. 2º da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1913, Página 14720 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 1 Vol. IV (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Câmara dos Deputados