Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.429, DE 3 DE SETEMBRO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 883:000$ para pagamento das despezas occorrentes, no presente exercicio, com a execução do disposto no decreto n. 10.095 de 6 de fevereiro de 1913

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1913, Página 13001 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 754 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Despessa corrente