Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.423, de 3 de Setembro de 1913

EMENTA: Crêa mais uma brigada de guardas nacionaes na comarca de Ponta Grossa, no Estado do Paraná

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1913, Página 13000 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada