Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.416, de 27 de Agosto de 1913
EMENTA: Concede autorização á Société Anonyme Etablissements Emile Laport et Compagnie para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1913, Página 12927 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU, de 04/09/1913, pág. 12928.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada