Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.377, de 6 de Agosto de 1913
EMENTA: Altera a clausula I de decreto n. 10.295, de 25 de junho do corrente anno, que autorizou a revisão do contracto celebrado com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1913, Página 11625 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada