Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.377, de 6 de Agosto de 1913

EMENTA: Altera a clausula I de decreto n. 10.295, de 25 de junho do corrente anno, que autorizou a revisão do contracto celebrado com a Companhia de Navegação a Vapor do Maranhão

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1913, Página 11625 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada