Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.374, de 2 de Agosto de 1913
EMENTA: Suspende a execução do decreto n. 9.446, de 20 de março de 1912
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1913, Página 11625 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada