Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.369, DE 30 DE JULHO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 1.230:000$ para attender á acquisição do material fluctuante, destinado ao serviço sanitario de alguns portos dos Estados e de dous navios lazaretos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1913, Página 10997 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 294 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Aquisição - Material flutuante - Porto - Estado (ente federado) - Navio - Hospital de isolamento