Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.349, de 18 de Julho de 1913

EMENTA: Autoriza s Sociedade Anonyma de Seguros Mutuos « A Fidelidade », com séde na capital do Estado do Ceará, a funccionar na Republica, e approva, com alterações, os seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1913, Página 10602 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada