Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.321, de 9 de Julho de 1913
EMENTA: Modifica as disposições constantes da clausula VI das que acompanham o decreto n. 10.246, de 2 de junho de 1913
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1913, Página 9934 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada