Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.319, DE 2 DE JULHO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 100:000$ para a construcção de linhas ferreas no Rio Grande do Sul, a que se referem as lettras a, b, c e d, do art. 85, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1913, Página 9680 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 61 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Construção - Linha ferroviária - Rio Grande do Sul