O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização constante do art. 85, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913, decreta:

    Artigo unico. Fica aberto ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 100:000$ para occorrer ás despezas preliminares de linhas ferreas no Estado do Rio Grande do Sul, de caracter urgente, a que se referem as lettras:

     a) construcção do prolongamento da via ferrea que vem de S. Luiz a S. Borja, á estação de S. Pedro, deste ponto até Pelotas, passando por S. Sepé, Caçapava e Cangussú; 
     b) construcção do prolongamento da linha ferrea de Sant'Anna do Livramento a S. Sebastião, deste ponto até Pedras Brancas, passando por Lavras, Caçapava e Encruzilhadas; 
     c) ligacão de Caçapava a S. Gabriel; 
     d) prolongamento da Estrada de Ferro S. Luiz até Colonia Serro Azul, entroncando com o de Cruz Alta ao Ijuhy.

Rio de Janeiro, 2 de julho de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.

HERMES R. DA FONSECA
José Barbosa Gonçalves