Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.307, DE 2 DE JULHO DE 1913
EMENTA: Abre-se ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 12:319$858 para occorrer ao pagamento devido a Alvaro Alves de Souza, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1913, Página 9621 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 39 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Sentença judicial