Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.305, de 2 de Julho de 1913
EMENTA: Approva, com modificações, o regulamento interno e a tarifa para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e warrants pela Companhia Port of Pará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1913, Página 10061 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1913, Página 10105 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada