Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.301, de 25 de Junho de 1913
EMENTA: Concede autorização á Compagnie du Port de Rio de Janeiro, para continuar a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1913, Página 9620 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 04/07/1913, pág. 9620.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada