Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.285, de 18 de Junho de 1913
EMENTA: Crêa uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Cajapió, Estado do Maranhão
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1913, Página 8977 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada