Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.279, DE 18 DE JUNHO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito especial de 21.500:000$, de accôrdo com o art. 29, alinea m, da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1913, Página 8854 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 867 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Despesa - Aquisição - Armamento - Munição - Construção - Quartel - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960) - Niterói (RJ) - Rio Grande do Sul - São Paulo (Estado)