Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.239, de 28 de Maio de 1913
EMENTA: Concede novos prazos, improrogaveis, para a construcção da Estrada de Ferro de Tocantins e o estabelecimento da navegação nos rios Tocantins e Araguaya
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1913, Página 7788 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada