Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.236, de 28 de Maio de 1913

EMENTA: Proroga até 30 de setembro de 1913 o prazo fixado na clausula III, do decreto n. 7.455, de 8 de junho de 1909, para a conclusão das horas de construcção do ramal de Curralinho a Diamantina

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1913, Página 7788 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada