Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.222, DE 15 DE MAIO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 1.000:000$ para tornar effectivas desapropriações de terras e aguas das bacias dos rios Xerém, Mantiquira, S. Pedro, Grande, Camorim e Covanca.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/5/1913, Página 7112 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 673 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Desapropriação - Bacia hidrográfica