Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.210, de 7 de Maio de 1913
EMENTA: Torna alienaveis 1.380 apolices pertencentes ao patrimonio do Instituto Nacinalde Surdos-Mudos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1913, Página 6624 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada